Comunicado do PS – Estremoz

Saída do Município Estremocense da Águas do Centro Alentejo

O Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha, ao rescindir o Contrato com a Águas do Centro Alentejo, inviabilizou o Sistema de Abastecimento, Tratamento e Distribuição da Água e o Sistema de Saneamento Básico, contratualizado pelo anterior Executivo PS com a empresa Águas do Centro Alentejo, do Grupo Público, Águas de Portugal.

Recordamos aqui que as Águas de Portugal foram a solução para 232 dos 308 municípios portugueses, (entre os quais Concelhos nossos vizinhos como Portalegre, Évora, Redondo, Sousel, Monforte, Borba, Alandroal, etc…), atingindo um universo de 8,5 milhões de portugueses, que pagam os mesmos impostos que os estremocenses, e usufruem assim de aspectos BÁSICOS e ESSENCIAIS que, ainda hoje, estão vedados a uma grande parte da sociedade estremocense.  

No Projecto delineado pela Águas do Centro Alentejo para o nosso Concelho, através de um investimento global de cerca de 11 milhões de euros, o Sistema previa o aumento da capacidade de reserva de água, através da construção de diversos Depósitos de Água, para além da construção de várias Estações de Tratamento de Águas, e ainda a substituição de dezenas de quilómetros de condutas. Estava também em fase de estudo e de projecto, a adesão ao Sistema de Distribuição de Água em Baixa (com a substituição de mais de 100 km de condutas), também através do Grupo Águas do Centro Alentejo, resolvendo assim o flagelo das perdas de água na sua distribuição, em virtude do atraso de décadas de anos na sua substituição.   

Após sete meses de gestão, o Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha rescinde o referido contrato, sem que se pudesse efectuar o contraditório dos argumentos utilizados, uma vez que, estranhamente, com excepção do PS, nenhum partido votou favoravelmente a presença da Administração da Águas do Centro Alentejo, na Assembleia Municipal do dia 25 de Junho, na qual se ratificou a referida decisão. Assim, apesar dos votos contra de toda os Deputados Municipais e Presidentes de Junta do PS, os votos favoráveis dos Deputados Municipais do MIETZ, dos Deputados da CDU, de TODOS os restantes Presidentes de Junta, e a abstenção dos Deputados Municipais do PSD, aprovaram a saída da Águas do Centro Alentejo, proposta pelo Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha.

Numa conjuntura económica adversa, em que o financiamento fora dos Sistemas que envolvem Múltiplos Municípios é irrealista, e não tendo o Município condições financeiras ou técnicas para realizar os investimentos na construção de depósitos para aumentar a capacidade de reserva e na construção das Estações de Tratamento de Esgotos e separação de águas pluviais, receamos que a intenção do Sr. Presidente Luís Mourinha, seja a privatização do sistema com a concessão das Águas a uma empresa privada, que visará, obviamente, o lucro! Nos poucos exemplos similares existentes em Portugal, os consumidores pagam a água bem mais cara. A água é um bem público e importa que esteja disponível a todos com quantidade, qualidade e a preços associados às condições de vida das pessoas e empresas.

Uma palavra final para as posições assumidas pelos restantes Partidos representados na Assembleia Municipal.

Que dizer da posição assumida pela CDU, incluindo aqui todos os seus Presidentes de Junta, que votou favoravelmente a saída de um Sistema Público, facilitando assim um possível caminho para o “negócio da privatização da água”, que sempre contestou!?

E que dizer da posição assumida pelo PSD, cujos Presidentes de Junta votaram favoravelmente a saída e os restantes Deputados se abstiveram, contrariamente à decisão de adesão em 2006, onde todos votaram favoravelmente a adesão ao Sistema, referindo na altura, a garantia que os meios técnicos das Águas do Centro Alentejo, confeririam no que se refere à quantidade e qualidade da água em Estremoz, bem como o elevado investimento necessário para a sua concretização!?  

- Se os estremocenses vão continuar a consumir água engarrafada, a um preço igual ou superior a 70 € por metro cúbico, em virtude da péssima qualidade da água em Estremoz,

- Se os estremocenses vão continuar a fazer furos nas freguesias, como forma de garantir a água em quantidade nas suas torneiras,

- Se os estremocenses continuarem a não ter água nas suas torneiras em diversos momentos do ano,

- Se os estremocenses continuarem a esgotar os seus resíduos para fossas,

devem-no ao MIETZ do Sr. Luís Mourinha, à CDU, aos Independentes de Arcos e Glória, e à conivência do PSD.

O futuro se encarregará de demonstrar a irresponsabilidade e a gravidade desta decisão.

Os estremocenses podem contar com o PS, como alternativa responsável, e que tudo fará para impedir a privatização da água em Estremoz e para denunciar as situações que contribuam para o não desenvolvimento do nosso Concelho.

Estremoz, 29 de Junho de 2010,

O Secretariado da Secção Concelhia de Estremoz do Partido Socialista

Posição do PS – Estremoz face à decisão do Executivo MIETZ de propor a rescisão unilateral do contrato entre o Município de Estremoz e as Águas do Centro Alentejo

O PS-Estremoz vem por este meio manifestar a toda a população estremocense, o seu repúdio e a sua preocupação, perante a decisão do Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha, de propor a rescisão unilateral do contrato entre o Município de Estremoz e as Águas do Centro Alentejo.

Após vários Quadros de Apoio Comunitário à resolução das questões do saneamento básico e da água, só em 2003, o Sr. Luís Mourinha e a CDU, decidiram integrar a AMAMB (Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente), conjuntamente com outras Câmaras de executivos do Partido Comunista, de forma a ser efectuada uma candidatura conjunta para a resolução do, já então, grave problema do saneamento básico e da recolha,  tratamento e distribuição da água. Recordamos que, ainda hoje, existem centenas de habitações no Concelho que não possuem ligação à rede de esgotos e que, a qualidade e quantidade da água para consumo público continuam a ser um grave problema para todos os estremocenses.

Em 2006, 3 anos após o Projecto AMAMB, o Executivo do PS, verificando que:
- a referida Candidatura estava manifestamente inoperante, pois nenhuma obra, projecto ou concurso estavam lançados;
- dos 308 municípios portugueses, cerca de 232 (entre os quais Concelhos nossos vizinhos como Portalegre, Évora, Redondo, Sousel, Monforte, Borba, Alandroal, etc….)tinham optado pela solução Águas de Portugal, empresa pública, na qual se integra as Águas do Centro Alentejo, decidiu propor a saída do Município de Estremoz da AMAMB e a consequente adesão às Águas do Centro Alentejo.

Esta decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal, após a audiência, em Sessão do mesmo Órgão, do Sr. Presidente do Conselho Executivo da AMAMB e do Sr. Administrador Delegado das Águas do Centro Alentejo. Ambos apresentaram os projectos que defendiam e os Deputados Municipais puderam esclarecer todas as suas dúvidas através da inquirição pessoal e documental, deliberando assim de forma comprovadamente consciente e esclarecida, naquela que terá sido uma decisão histórica para o Concelho.

Neste momento, existem diversos Concursos Públicos lançados pelas Águas do Centro Alentejo, tendo em vista a realização do Projecto delineado para o nosso Concelho. Recordamos também que através de um investimento global de cerca de 11 milhões de euros, o Sistema para Estremoz, previa o aumento da capacidade de reserva de água, através da construção de diversos Depósitos de Água, nos quais se incluía, por exemplo, o Depósito de Água de São Bento do Cortiço, cuja obra deveria estar hoje numa fase bastante adiantada da sua execução. Previa também a construção de várias Estações de Tratamento de Águas bem como a substituição de dezenas de quilómetros de condutas. Estava também em fase de estudo e de projecto, a adesão ao Sistema de Distribuição de Água em baixa, também através do Grupo Águas do Centro Alentejo, resolvendo assim o flagelo das perdas de água na sua distribuição, em virtude do atraso de décadas de anos na sua substituição.  

Após sete meses de gestão, com base num “especulativo”, e não provado aumento do preço da água, o Sr. Luís Mourinha vem propor a rescisão do Contrato com as Águas do Centro Alentejo.

O PS- Estremoz vem então alertar toda a população para uma decisão que entendemos como extremamente gravosa e irresponsável. Gravosa porque, o saneamento básico e o acesso em quantidade e qualidade à água pela população, constituem um DIREITO BÁSICO de todos os cidadãos do nosso pais. Gravosa porque, não existe, obviamente, capacidade financeira do Município para efectuar o investimento necessário, não só para a Captação e Tratamento de Água, como para a imprescindível substituição do Sistema de Distribuição, condições estas que o anterior Executivo do PS tinha então assegurado.

Face ao acima exposto, o PS –Estremoz conclui que, das duas uma:
- ou a Reforma do Sistema de Saneamento Básico e da Recolha, Tratamento e Distribuição da Água em Estremoz não acontecerá, contrariamente aos 232 municípios e os cerca e 8,5 milhões de portugueses, abrangidos pelo Grupo Águas de Portugal, empresa com capitais 100% públicos,
- ou a água em Estremoz vai, de facto, ser um “negócio” para um Grupo Privado…

Apelamos a toda a população para que tome consciência da gravidade da situação. O PS, como alternativa responsável, não deixará de denunciar aquilo que consideramos como um “atentado” ao desenvolvimento do Concelho e aos direitos de TODOS os estremocenses.

 Apelamos ainda, e de um modo muito especial, aos Srs. Deputados Municipais, entre os quais englobo TODOS os Srs. Presidentes de Junta, para que coloquem, acima de tudo, os interesses da população estremocense na deliberação a ser tomada brevemente pela Assembleia Municipal. Porque, Estremoz merece, DE FACTO, muito mais e a nossa população assim o exige.

Estremoz, 19 de Maio de 2010,
Pela Secção Concelhia de Estremoz do Partido Socialista,
José Daniel Pena Sádio

A Comissão Política da Secção de Estremoz do PS, reuniu a 27 de Abril de 2010, com o propósito de analisar algumas informações dos seus membros e de eleger o Secretariado para o biénio 2009 – 2011. O Secretariado foi aprovado pela unanimidade da comissão presente. O orgão é constituído pelos seguintes militantes; José Sádio ( presidente da comissão política ), José Rebola, João Cunha, Margarida Cunha, Sérgio Cóias, José Dias, Adosinda Pisco, Ricardo Catarino e José Fateixa. Analisadas as informações dos seus membros, destacamos pela positiva a inauguração de algumas pavimentações de estradas, nomeadamente da ligação da rotunda do mármore às Portas de Évora, das Ferrarias à Estrada Nacional nº4 e da ligação dos Arcos à Aldeia de Sande e ainda da Rotunda do Parque de Feiras, não só por serem empreitadas concebidas, projectadas, lançadas e abjudicadas pelo PS, como por serem obras estruturantes para o incremento da qualidade de vida dos Estremocenses e do nosso Concelho.

Ass: O secretariado da Secção de Estremoz do PS